Ao Serviço de Habitação Municipal compete:
- a)Elaborar e subscrever projetos de habitação municipal e de apoio social, nos termos do regulamento;
- b)Dar assistência técnica à obra e comunicar com os diferentes intervenientes, especialmente o dono da obra e o coordenador do projeto;
- c)Dar apoio na elaboração e preparação das peças procedimentais, para a execução das obras (memórias descritivas, mapas de medição dos trabalho…);
- d)Acompanhar os serviços sociais nas deslocações, elaborando autos/informações de apoio à decisão.