Artigo 1.º — Âmbito

O presente regulamento define as normas relativas à inscrição em unidades curriculares isoladas do Instituto Politécnico de Coimbra nos termos do disposto no artigo 46.º -A do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.