- 1 -O presente regulamento define as regras e critérios de atribuição pelo Instituto Politécnico de Portalegre de bolsas de apoio e incentivo a alunos e formandos, no âmbito do contrato de financiamento para a realização do projeto designado por Meridies Consortium - upskilling and reskilling systemic solutions for accelerating the digital, energetic and circular transitions, enquadrado no Convite n.º 002/C06-i03.03/2021 e n.º 002/C06-i04.01/2021 - Contrato-Programa de Financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026 - Programa “Impulso Jovens Steam” e “Impulso Adultos”.
- 2 -O presente regulamento é aplicável no quadro das formações promovidas e ministradas ou a ministrar pelo Instituto Politécnico de Portalegre, no âmbito do contrato identificado no número anterior a:
- a)Microcredenciais (MC);
- b)Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP);
- c)Licenciaturas;
- d)Pós-Graduações.
- 3 -São abrangidos pelo presente regulamento os alunos e formandos inscritos nos cursos referidos no número anterior.
Artigo 1.º — (Objeto e âmbito de aplicação)
Vigente desde: 05/03/2024
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Em vigor desde 05/03/2024