- 1 -Todas as normas respeitantes a ciclos ou programas de estudo em funcionamento que contrariem o disposto no presente normativo deverão ser adaptadas até 30 de Outubro de 2009.
- 2 -O incumprimento do previsto no número anterior determina a aplicação automática do presente normativo.
- 3 -Os estudantes com dívidas pendentes ficam sujeitos ao presente normativo.