- 1 -A carreira de assistente técnico compreende o conteúdo funcional descrito no anexo I ao presente Regulamento, e que dele faz parte integrante.
- 2 -A carreira é unicategorial.
- 3 -A complexidade funcional é de grau 2.
- 4 -À categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico correspondem nove posições retributivas.
Artigo 12.º — Assistente técnico
Vigente desde: 29/10/2009
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Em vigor desde 29/10/2009