1 -O pessoal docente da ULP possui as habilitações legalmente exigidas para o exercício de funções, sendo-lhe assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público, com as necessárias adaptações, decorrentes da natureza do estabelecimento e da sua entidade instituidora, tendo em conta as especificidades ressalvadas nos n.os 3 e 4, do artigo 9.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
2 -Sem prejuízo da definição de uma carreira docente própria as categorias de pessoal docente são as seguintes:
a)Professor Catedrático;
b)Professor Associado;
c)Professor Auxiliar.
3 -A progressão na carreira, independentemente da avaliação científica e pedagógica dos docentes, implica disponibilidade no quadro, nos termos de regulamentação própria.