Art.º 23 · Despacho n.º 2425/2023 — Classificação das unidades curriculares obtidas por creditação da formação realizada em ciclos de estudos superiores

1 -As unidades curriculares creditadas no âmbito do processo de creditação da formação realizada em ciclos de estudos superiores conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foram realizadas, salvo nos casos em que a creditação de uma unidade curricular resulte da combinação de um conjunto de unidades curriculares, em que a classificação a atribuir corresponde à média ponderada (pelo n.º de ECTS) das classificações individuais daquelas.
2 -A Comissão pode, considerando o peso relativo de cada uma das unidades curriculares consideradas na creditação, determinar ponderação diversa da prevista no n.º anterior, que deverá ser fundamentada.
3 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas.
4 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas:
1. a)É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote a escala de classificação portuguesa;
2. b)É a classificação resultante da conversão proporcional para a classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior adote uma escala diferente desta, de acordo com o disposto no artigo 23.º-A.
3. c)É a classificação resultante da conversão proporcional da escala europeia de comparabilidade para a classificação portuguesa, de acordo com o disposto no artigo 23.º-B.

Artigo 23.º — Classificação das unidades curriculares obtidas por creditação da formação realizada em ciclos de estudos superiores

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Referências (3)