Despacho n.º 24317/2009

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Licenciatura em Engenharia Florestal, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do anexo.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

Anexo

Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Florestal