Art.º 7 · Despacho n.º 24323/2004 (2.ª série) — Habilitações de acesso

1 -Podem candidatar-se à frequência do curso os licenciados por estabelecimentos de ensino superior com a classificação mínima de 14 valores.
2 -Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, mesmo que tenham classificação inferior à fixada no n.º 1 deste artigo.
3 -Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir candidatos com habilitações legalmente equivalentes às das licenciaturas conferidas pelas universidades portuguesas, cujo currículo demonstre adequada preparação científica de base.

Artigo 7.º — Habilitações de acesso