1 -Os júris dos concursos para recrutamento de docentes para a carreira universitária são constituídos por:
a)Docentes de instituições de ensino superior universitárias nacionais públicas, com categoria superior àquela para que é aberto o concurso, ou com a mesma categoria quando se trate de concurso para professor catedrático;
b)Outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da alínea anterior;
c)Especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa. Bem como o equilíbrio entre instituições.
2 -Os júris dos concursos para recrutamento de docentes para a carreira politécnica são constituídos:
a)Quando se trate de concurso para professor coordenador principal, por:
i)Por professores coordenadores principais, professores catedráticos ou investigadores coordenadores;
ii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
iii)Os júris devem ser constituídos com equilíbrio entre as instituições a que os seus membros pertencem não devendo, sempre que possível, haver mais do que um membro de cada Unidade orgânica de uma IES;
b)Quando se trate de concurso para professor coordenador ou para professor adjunto, por:
i)Docentes de instituições de ensino superior politécnicas nacionais públicas pertencentes a categoria superior àquela para que é aberto concurso ou à própria categoria quando se trate de concurso para professor coordenador;
ii)Outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da subalínea anterior;
iii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
iv)Os júris devem ser constituídos com equilíbrio entre as instituições a que os seus membros pertencem não devendo, sempre que possível, haver mais do que um membro de cada Unidade orgânica de uma IES.
3 -Para além do Presidente, os membros do júri:
a)São em número não inferior a cinco nem superior a nove;
b)São todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso, ou áreas afins;
c)São, maioritariamente, individualidades externas à Universidade.
4 -O Presidente do júri só vota:
a)Quando seja professor ou investigador da área ou áreas disciplinares em que o concurso foi aberto, situação em que, em caso de empate, tem voto de qualidade;