1 -O recrutamento opera-se nos termos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária ou no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
2 -Não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final, e que tenham sido admitidos, se encontrem nas seguintes situações:
a)Recusem o recrutamento;
b)Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição da relação jurídica de emprego público;
c)Apresentem os documentos obrigatoriamente exigidos fora do prazo que lhes seja fixado;
d)Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis.
3 -Quando ocorra uma das situações previstas no número anterior, o candidato é retirado da lista de ordenação final e procede-se à notificação do candidato ordenado na posição seguinte dessa mesma lista unitária de ordenação final.