Art.º 5 · Despacho n.º 2435/2019 — Períodos de funcionamento e de atendimento

1 -O período de funcionamento dos serviços da FMV, decorre entre as 8h e as 20h, nos dias úteis.
2 -O alargamento deste período aos sábados decorre da natureza de alguns dos seus serviços, como é o caso dos de apoio a atividades letivas em regime pós-laboral, ou outros, que carecem de funcionar também neste dia da semana.
3 -O período de atendimento ao público é aprovado pelo Presidente da FMV, atento o previsto no n.º 8 do artigo 103.º da LTFP, sob proposta do responsável pelo serviço, o qual deverá ser obrigatoriamente afixado de modo visível ao público nos locais de atendimento.

Artigo 5.º — Períodos de funcionamento e de atendimento