Art.º 12 · Despacho n.º 24352/2004 (2.ª série) — Matrículas e inscrições

1 -As matrículas e inscrições são efectuadas no Gabinete de Pós-Graduações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração e realizam-se nos prazos fixados no edital mencionado no artigo 16.º
2 -Às matrículas e inscrições aplicam-se as regras e procedimentos previstos no Regulamento em vigor, e os processos devem ser instruídos com os documentos exigidos pelo referido Regulamento.
3 -Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição, ou não compareça a realizar a mesma, no dia imediato ao do fim do prazo de matrícula e inscrição, será convocado para matrícula e inscrição o candidato seguinte da lista ordenada, até se esgotarem as vagas ou os candidatos admitidos.
4 -Os candidatos convocados nos termos do número anterior têm o prazo de três dias úteis, após a recepção de notificação, para procederem à sua matrícula e inscrição.

Artigo 12.º — Matrículas e inscrições