Art.º 6 · Despacho n.º 24508/2009

1 -Os candidatos podem submeter candidaturas com ou sem acordo prévio com entidades de acolhimento.
2 -No caso de submissão, pelo mesmo candidato, de mais do que uma candidatura sem acordo prévio, apenas a última é considerada.
3 -No caso de submissão, pelo mesmo candidato, de mais do que uma candidatura com acordo prévio com a mesma entidade de acolhimento, apenas a última é considerada.
4 -No caso de submissão, pelo mesmo candidato, de mais do que uma candidatura com acordo prévio com entidades de acolhimento diferentes, apenas serão consideradas as duas últimas.
5 -Apenas é financiado um estágio por candidato, cabendo à DGArtes a decisão final sobre a candidatura aprovada.
6 -A DGArtes pode convidar qualquer entidade de acolhimento inscrita a permanecer no Programa.

Artigo 6.º