1 -A ESSP dispõe de um Secretário, nomeado em comissão de serviço, e exonerado livremente pelo Director, carecendo tais actos da homologação do Presidente do Instituto.
2 -A duração máxima do exercício das funções como Secretário da ESSP não pode exceder 10 anos.
3 -A comissão de serviço do Secretário pode cessar a qualquer momento, desde que lhe seja comunicada, com 60 dias seguidos de antecedência, pelo Presidente do Instituto, sob proposta do Director da ESSP.