Despacho n.º 24561/2009

Missão

A Escola Superior de Saúde de Portalegre, adiante designada por ESSP ou por Escola, é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Portalegre, adiante designado por IPP ou Instituto, que cria, transmite e difunde o conhecimento, orientado para o domínio científico das ciências da saúde através de formação e qualificação de alto nível, para públicos diferenciados, em momentos vários dos percursos académico e profissional, promovendo e realizando investigação e fomentando o desenvolvimento tecnológico e das comunidades, em cooperação com entidades regionais, nacionais e internacionais.

A ESSP na concepção e prática dos mecanismos da sua administração e gestão, orienta-se por princípios de democraticidade e participação, tendo em vista:

A ESSP dispõe do direito de definir as normas reguladoras do seu funcionamento através do poder de elaboração, aprovação e revisão dos seus estatutos, no âmbito das competências para o efeito conferidas pela lei e pelos estatutos do IPP.

A ESSP dispõe de autonomia administrativa, sendo que, no uso da mesma e em integral respeito pela lei, possui a capacidade específica para:

A ESSP dispõe de autonomia cientifica e pedagógica, sendo que, no uso da mesma e em integral respeito pela lei, possui a capacidade específica para:

Os órgãos que compõem a ESSP são os seguintes:

As estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico da ESSP são as seguintes:

As estruturas de apoio e serviços da ESSP são as seguintes:

Compete aos órgãos, às estruturas de carácter científico-pedagógico e às demais estruturas da ESSP elaborar e aprovar os seus próprios regulamentos internos, no respeito pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

A comparência às reuniões dos diversos órgãos da ESSP precede todas as demais actividades pedagógicas e administrativas, com excepção de exames, concursos, participação em júris e situações legais e expressamente previstas.

A eleição dos membros do Conselho de Representantes é efectuada nos termos do consagrado no artigo 35.º dos estatutos do IPP, designadamente:

O mandato dos membros do Conselho de Representantes é de 4 anos, à excepção do mandato dos representantes dos estudantes, cuja duração é de dois anos.

O Conselho de Representantes elaborará um regulamento que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

São competências do Conselho Técnico-Científico as a seguir descriminadas:

O Conselho Técnico-Científico elaborará um regulamento que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

O Conselho Pedagógico elaborará um regulamento que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

O Conselho de Gestão é constituído pelo Director da ESSP, que preside, pelo Sub-Director, caso exista, e pelo Secretário.

O mandato dos membros do Conselho de Gestão é de quatro anos, que coincide com o do Director.

Compete ao Conselho de Gestão:

São competências do Director da ESSP:

O Director da ESSP pode ser coadjuvado por um Subdirector.

O Subdirector é nomeado livremente pelo Director da ESSP e pode ser exterior a esta.

Para coadjuvar o Director e integrar o Conselho de Gestão em matéria de ordem predominantemente administrativa ou financeira, a ESSP dispõe de um secretário.

A composição de cada departamento é definida por regulamentação própria nos termos dos presentes estatutos.

São competências do departamento:

Ao coordenador do departamento compete:

As coordenações de curso são estruturas de coordenação educativa, de gestão pedagógica e científica dos cursos ministrados na Escola, tanto no domínio da formação inicial como no da formação especializada e de pós-graduação.

São competência das unidades diferenciadas:

As estruturas de apoio são organizações permanentes vocacionadas para o apoio técnico ou administrativo às actividades da ESSP.

Nos 30 dias seguidos, excluído o período de férias, após a sua constituição, os novos órgãos de gestão e estruturas orgânicas deverão elaborar os respectivos regulamentos internos.

Os estatutos da ESSP poderão ser revistos e alterados nos termos previstos no artigo 68.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro e artigo 58.º dos estatutos do IPP.

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Emblemática da Escola Superior de Saúde de Portalegre

A imagem gráfica da Escola Superior de Saúde de Portalegre é composta por um logótipo que tem fundamento nas cores e em ideias de calma e maturidade.

A cor azul na identificação da Escola representa a calma; a cor amarela representa uma ideia de maturidade, tendo ainda relação com as cores do curso, que são o amarelo e o branco, o amarelo do brasão da cidade de Portalegre e as cores do Instituto ao qual pertence a Escola. Esta imagem teve como referência a estilização do símbolo «Enfermeira da Bretanha», obra em mármore da autoria do escultor João Pires Cutileiro. A cor azul é Blue 072 CVC e o Amarelo 100 CVC. A letra é Avant Garde Extra Light e B Avant Garde Demi. A integridade das suas dimensões compreende na largura 50 % do comprimento, respectivamente.

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