1 -O presente Regulamento tem por objeto a definição e regulamentação em matéria de concursos para recrutamento de pessoal doutorado, não docente e não técnico superior da Universidade de Évora (Universidade ou UÉ), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
2 -O regime previsto no presente Regulamento é aplicável a todos os procedimentos relativos aos concursos destinados ao recrutamento e à seleção de candidatos para a carreira de investigação, nomeadamente aos contratos a celebrar ao abrigo da norma transitória.