Art.º 32 · Despacho n.º 2469/2018 — Renovação e regime da Contratação

1 -A renovação faz-se nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017.
2 -A avaliações serão efetuadas de acordo com regulamentação a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente da Instituição.
3 -O tempo de vigência do contrato de trabalho celebrado na sequência de concurso aberto ao abrigo deste regulamento é contabilizado de acordo com o descrito no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017.

Artigo 32.º — Renovação e regime da Contratação