- 1 -O presente regulamento disciplinar é aplicável a todos os estudantes que se encontrem a frequentar qualquer curso, seja ou não conferente de grau ou diploma, da Universidade Técnica de Lisboa.
- 2 -O presente regulamento disciplinar é aplicável a todas as unidades orgânicas, de ensino, de investigação e de prestação de serviços à comunidade, que pertençam à Universidade Técnica de Lisboa, independentemente da sua natureza jurídica.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 09/11/2009
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Em vigor desde 09/11/2009