1 -É competente para instaurar ou mandar instaurar processo disciplinar o Reitor da Universidade.
2 -É igualmente competente para instaurar ou mandar instaurar processo disciplinar o Presidente da Unidade Orgânica, independentemente da sanção a aplicar.
3 -A entidade com competência disciplinar, se julgar suficientemente provada a autoria de um ilícito disciplinar por infracção leve, pode optar por aplicar uma advertência escrita depois de ouvido o aluno participado, não sendo necessária a instauração de processo disciplinar.