Art.º 19 · Despacho n.º 24712/2009 — Chanceler

1 -Por inerência, o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora é o Chanceler da Universidade.
2 -O Chanceler é o órgão superior de gestão da Universidade, competindo-lhe designadamente:
1. a)Representar a Universidade no domínio da sua gestão;
2. b)Assegurar a execução, no âmbito da Universidade, das orientações e determinações estabelecidas pela entidade instituidora;
3. c)Presidir ao Conselho Directivo;
4. d)Dar posse ao Reitor e, conjuntamente com este, aos Vice-Reitores e aos Directores das unidades orgânicas;
5. e)Submeter à entidade instituidora todos os assuntos da vida da Universidade que sejam da sua competência;
6. f)Aprovar e assinar os regulamentos que tenham incidência nos domínios administrativa e financeiro;
7. g)Assinar, conjuntamente com o Reitor e o Director da respectiva unidade orgânica, os diplomas de concessão de graus académicos;
8. h)Outorgar convénios, acordos e protocolos com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, quando relevem no domínio da gestão da Universidade;
9. i)Apreciar e resolver os assuntos que lhe sejam submetidos pelos demais órgãos da Universidade e pela entidade instituidora;
10. j)Exercer outras competências que lhe sejam conferidas por norma legal, estatutária ou regulamentar, cabendo-lhe todas as que, não tendo carácter estritamente científico e pedagógico, não sejam atribuídas especificamente a outros órgãos universitários.

Artigo 19.º — Chanceler