Art.º 4 · Despacho n.º 24712/2009 — Atribuições

1 -São atribuições da Universidade:
1. a)A realização de ciclos de estudos, visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -Cabe ainda nas atribuições da Universidade, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas, bem como a concessão de títulos académicos e honoríficos, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis.

Artigo 4.º — Atribuições