Art.º 45 · Despacho n.º 2473/2018 — Conselho de área científico-pedagógica

1 -O conselho de área científico-pedagógica é o órgão colegial responsável pela gestão corrente da área, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o bom funcionamento e o progresso dos projetos de ensino em que a área esteja envolvida;
2. b)Gerir os recursos afetos à área;
3. c)Propor ao conselho científico da Escola a distribuição do serviço docente da área;
4. d)Propor ao conselho científico da Escola os planos e programas de formação do pessoal docente da área;
5. e)Propor ao conselho da Escola o regulamento da área;
6. f)Propor ao conselho científico da Escola a contratação do pessoal docente da área;
7. g)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores de carreira;
8. h)Eleger o coordenador da área, nos termos estabelecidos no regulamento eleitoral da Escola, a homologar pelo Reitor;
9. i)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos da Escola ou delegadas pelo conselho de Escola, no âmbito da sua área de atuação científica e pedagógica.
2 -As competências referidas nas alíneas f) a h) são exercidas exclusivamente pelos docentes de carreira afetos à área científico-pedagógica por via concursal e pelo coordenador da área científico-pedagógica.
3 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu presidente.

Artigo 45.º — Conselho de área científico-pedagógica