- 1 -São revogados os poderes subdelegados no Arq.º Tiago Vitorino de Sousa Braga Queiroz, previstos no artigo 1.º do Despacho de Subdelegação de Poderes n.º 7534/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de julho de 2021.
Artigo 5.º
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