Art.º 12 · Despacho n.º 2489/2026 — Competência do diretor

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar a ESSLei perante os demais órgãos do Politécnico de Leiria e perante o exterior;
2. b)Nomear o ou os subdiretores que o coadjuvam no exercício das suas funções e, havendo mais do que um, designar quem o substitui em caso de ausência ou impedimento;
3. c)Elaborar os estatutos da Escola, assim como a suas revisões, ouvidos os órgãos da Escola e submetê-los à aprovação pelo conselho de representantes e a homologação do presidente do Politécnico de Leiria;
4. d)Exercer em permanência funções de administração corrente;
5. e)Aprovar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da Escola;
6. f)Dirigir os serviços técnicos e administrativos próprios da Escola e aprovar o regulamento orgânico dos serviços técnicos e administrativos próprios da ESSLei, obtido parecer do conselho de representantes;
7. g)Propor a abertura de concurso para diretor de serviços da Escola;
8. h)Aprovar a criação, transformação e extinção de laboratórios;
9. i)Aprovar o calendário e o horário das atividades letivas, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico;
10. j)Aprovar, sob proposta dos coordenadores de ciclos de estudos, os calendários de avaliação por exame, ouvido o conselho pedagógico;
11. k)Executar as deliberações do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico quando vinculativas e participar nas reuniões do conselho técnico-científico, conselho pedagógico e conselho de representantes, sem direito a voto, podendo fazer-se representar por um dos subdiretores;
12. l)Aprovar o regulamento eleitoral para eleição do conselho técnico-científico, conselho pedagógico, coordenador de departamento e conselho de departamento;
13. m)Organizar e coordenar os processos eleitorais para os órgãos da ESSLei, nos termos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais;
14. n)Homologar as eleições do conselho de departamento;
15. o)Nomear os coordenadores de ciclos de estudos e os coordenadores de cursos não conferentes de grau, obtidos os pareceres do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico;
16. p)Propor a criação, transformação e extinção de departamentos, ouvidos os conselhos de departamento, obtido parecer do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico, a aprovar pelo conselho de representantes;
17. q)Destituir o coordenador de departamento, em casos devidamente fundamentados, e nomear, em simultâneo um novo coordenador, em sua substituição até à eleição de um novo coordenador;
18. r)Aprovar a afetação dos docentes aos departamentos;
19. s)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos estatutos ou delegado pelo presidente do Politécnico de Leiria;
20. t)Elaborar o orçamento e plano de atividades da Escola, bem com o relatório de atividades e de contas;
21. u)Aprovar a inclusão de elementos e normas gráficas próprias na simbologia da ESSLei, obtido parecer do conselho de representantes;
22. v)Propor ao presidente do Politécnico de Leiria a associação de unidades de investigação à ESSLei ou pronunciar-se sobre proposta de associação de unidades de investigação do coordenador da unidade de investigação;
23. w)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos, bem como todas as que lhe sejam delegadas pelo presidente ou demais órgãos do Politécnico de Leiria.
2 -O diretor pode delegar ou subdelegar, nos subdiretores ou no diretor de serviços, as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da ESSLei.

Artigo 12.º — Competência do diretor

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