Art.º 29 · Despacho n.º 2489/2026 — Designação dos membros do conselho técnico-científico

1 -Os membros do conselho técnico-científico a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 26.º são designados pelo conjunto dos responsáveis pela coordenação das unidades de investigação que tenham direito a indicar representante, reconhecidas e avaliadas positivamente, desde que não detenham o estatuto da unidade orgânica, após eleição de entre e pelos membros elegíveis.
2 -A designação dos membros deve ser efetuada após a eleição dos membros a eleger nos termos do artigo 28.º
3 -Os professores de carreira com estatuto de investigador integrado só podem exercer o respetivo mandato no conselho técnico-científico na qualidade ou de membros eleitos ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º ou de membros designados nos termos da alínea b) do n.º 2 do mesmo artigo.
4 -Devem ser designados membros efetivos e suplentes, ordenados, em número igual aos mandatos a atribuir.
5 -Os membros a designar devem integrar unidades de investigação diferentes.
6 -A designação a que se refere o n.º 1 deve ser comunicada pelos responsáveis pela coordenação das referidas unidades de investigação ao diretor da ESSLei no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da publicitação dos resultados eleitorais definitivos.

Artigo 29.º — Designação dos membros do conselho técnico-científico