Artigo 33.º — Composição do conselho pedagógico

Vigente desde: 26/02/2026

1 -O conselho pedagógico é constituído por 16 membros, em igual número de representantes de docentes e estudantes.
2 -Integram o conselho pedagógico:
1. a)Oito representantes dos docentes;
2. b)Oito representantes dos estudantes.
3 -No conjunto dos docentes a que se refere a alínea a) do número anterior, pelo menos sete devem ser professores de carreira.

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