Art.º 44 · Despacho n.º 2489/2026 — Competência do coordenador de ciclos de estudos

1 -Compete ao coordenador de ciclo de estudos:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e informar o diretor sobre situações que sejam suscetíveis de reserva;
2. b)Representar o ciclo de estudos junto dos órgãos da Escola;
3. c)Contribuir para a promoção nacional e internacional de ciclo de estudos, em articulação com os órgãos legalmente competentes da Escola e do Politécnico de Leiria;
4. d)Propor ao diretor da Escola o numerus clausus e as regras de ingresso no ciclo de estudos, em articulação com a comissão científico-pedagógica, ouvidos os coordenadores de departamento;
5. e)Preparar, em articulação com os departamentos, as propostas de alteração do plano de estudos do ciclo de estudos e respetivos planos de transição curricular e submeter ao conselho técnico-científico;
6. f)Analisar as propostas gerais ou individuais de creditação no ciclo de estudos e emitir parecer sobre as mesmas;
7. g)Coordenar os programas das unidades curriculares do ciclo de estudos e garantir o seu bom funcionamento;
8. h)Garantir que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorrem para os objetivos da formação definidos no ciclo de estudos;
9. i)Coordenar as atividades de tutoria e de estágio no âmbito do ciclo de estudos;
10. j)Elaborar um relatório de avaliação com a síntese das atividades do ciclo de estudos, no final de cada ciclo formativo;
11. k)Indicar um professor de carreira, para integrar a comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos;
12. l)Promover a eleição do delegado de ciclo de estudos;
13. m)Promover o contacto dos estudantes com as atividades de investigação e de extensão à comunidade;
14. n)Propor a afetação das unidades curriculares aos departamentos, para efeitos de distribuição de serviço docente, ouvido o conselho de departamento, a aprovar pelo conselho técnico-científico.
15. o)Emitir parecer sobre os estatutos da Escola e suas revisões, sob proposta do diretor;
16. p)Pronunciar-se sobre propostas de associação de unidades de investigação à ESSLei;
17. q)Emitir parecer sobre a criação de subunidades orgânicas da ESSLei;
18. r)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos estatutos do Politécnico de Leiria e pelos presentes estatutos.
2 -Sempre que se justifique, poderá a coordenação de vários ciclos de estudos ser exercida pelo mesmo coordenador, coadjuvado pelas comissões científico-pedagógicas.
3 -Para o exercício das funções de coordenador de ciclo de estudos, deve ser aplicado o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 43.º dos estatutos do Politécnico de Leiria.

Artigo 44.º — Competência do coordenador de ciclos de estudos

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