Art.º 55 · Despacho n.º 2489/2026 — Competência do coordenador de departamento

1 -Compete ao coordenador de departamento:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do plenário e do conselho de departamento;
3. c)Coordenar a gestão corrente do departamento;
4. d)Propor ao diretor a organização interna do departamento, ouvido o plenário;
5. e)Elaborar, anualmente, o plano e o relatório de atividades do departamento, a submeter ao plenário do departamento;
6. f)Propor a distribuição de serviço docente e os responsáveis das unidades curriculares, em articulação com os coordenadores de ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau, ouvido o plenário de departamento;
7. g)Propor a definição de grupos disciplinares e o desdobramento de turmas, em articulação com os coordenadores de ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau;
8. h)Propor ao diretor a contratação e renovação do pessoal docente convidado afeto ao departamento, em articulação com os coordenadores dos ciclos de estudos ou de cursos não conferentes de grau.
9. i)Pronunciar-se sobre o numerus clausus e as regras de ingresso no ciclo de estudos;
10. j)Coadjuvar o diretor na gestão do pessoal docente afeto ao departamento;
11. k)Promover a implementação das atividades académicas, ouvido o plenário de departamento;
12. l)Comunicar ao plenário todas as decisões por si tomadas e pelo conselho de departamento;
13. m)Divulgar regularmente à comunidade académica a sua atividade corrente;
14. n)Emitir parecer sobre os estatutos da Escola e suas revisões, sob proposta do diretor;
15. o)Pronunciar-se sobre propostas de associação de unidades de investigação à ESSLei;
16. p)Emitir parecer sobre a criação de subunidades orgânicas da ESSLei;
17. q)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de consórcios e sobre a fusão, integração ou cisão do Politécnico de Leiria, nos termos dos seus estatutos;
18. r)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo diretor da Escola, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos do Politécnico de Leiria;
19. s)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos estatutos do Politécnico de Leiria e pelos presentes estatutos.
2 -O coordenador de departamento pode nomear grupos de trabalho para o coadjuvarem na execução das tarefas inerentes ao exercício das suas competências.
3 -Dos atos praticados ao abrigo do n.º 2 é dado conhecimento ao diretor.
4 -Para o exercício das funções de coordenador de departamento deve ser aplicado o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º dos estatutos do Politécnico de Leiria.

Artigo 55.º — Competência do coordenador de departamento

Histórico de Alterações