- 1 -A ESSLei fomenta o desenvolvimento pessoal, técnico, científico, humanístico e cultural pela realização de ciclos de estudos, e cursos de formação orientados para diferentes tipos de população e as suas necessidades ao longo do seu ciclo vital.
- 2 -A ESSLei valoriza práticas pedagógicas inovadoras que incentivam a autonomia, o pensamento crítico e a capacidade de resolver problemas.
Artigo 6.º — Educação e Formação
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