Art.º 62 · Despacho n.º 2489/2026 — Plenário do departamento

1 -O plenário do departamento é composto pelo coordenador de departamento, que preside e por todos os docentes afetos ao departamento.
2 -Compete ao plenário do departamento:
1. a)Eleger o coordenador de departamento;
2. b)Eleger o secretário do departamento;
3. c)Eleger os membros do conselho de departamento, nos termos de regulamento proposto pelo plenário e a aprovar pelo diretor;
4. d)Propor ou pronunciar-se sobre a destituição do coordenador de departamento;
5. e)Pronunciar-se sobre a organização interna do departamento, sob proposta do coordenador do departamento;
6. f)Pronunciar-se sobre a proposta de implementação das atividades académicas;
7. g)Pronunciar-se sobre a distribuição do serviço docente e dos responsáveis pelas unidades curriculares;
8. h)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelos órgãos da Escola;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei, nos estatutos da Politécnico de Leiria, nos presentes estatutos e regulamentos.
3 -As deliberações a que respeitam as alíneas a) a d) são tomadas em reunião restrita aos docentes a tempo integral.
4 -A proposta ou pronúncia prevista na alínea d) do n.º 2 devem ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros do plenário.

Artigo 62.º — Plenário do departamento