- 1 -O Programa de Apoio aos Estudantes com Necessidades Especiais (PAENE) visa o apoio ao desenvolvimento académico, pessoal e sócio emocional dos estudantes com necessidades especiais durante todo ou parte do seu percurso escolar e a adoção de medidas e soluções adequadas.
- 2 -Consideram-se estudantes com necessidades especiais (NE), aqueles que - por apresentarem condições específicas (auditivas, visuais, motoras, da linguagem e fala, da personalidade/emocionais, da saúde física e/ou doenças crónicas) também decorrentes da interação com fatores ambientais (físicos, sociais e atitudinais) - podem necessitar de serviços e apoios especiais durante parte ou todo o seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e sócio emocional.
Artigo 1.º — Definição
Vigente desde: 09/03/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/03/2018