Aos Serviços Públicos compete, designadamente:
- 1 -Na área de Sinalização, Trânsito e Vias Municipais:
- a)Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ruas e praças sob administração municipal;
- b)Informar os pedidos de ressarcimento de danos alegadamente causados por deficiência das infraestruturas;
- c)Conceber e executar medidas de prevenção rodoviária;
- d)Elaborar e manter atualizado o cadastro da rede viária, da sinalização e da toponímica;
- e)Inspecionar regularmente as vias, ruas, largos, praças promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- f)Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de pessoal nos diversos trabalhos de beneficiação, reparação e conservação dos arruamentos sob administração municipal;
- g)Verificar a execução, por parte das empresas concessionárias de serviços públicos, dos trabalhos de abertura de valas e reposição de pavimentação nas vias públicas
- 2 -Na área de Parques e Jardins:
- a)Executar a construção de parques e jardins e assegurar a conservação dos existentes;
- b)Proceder à execução e manutenção dos espaços verdes destinados ao lazer e à prática de desporto ao ar livre;
- c)Promover a arborização de ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando o plantio e seleção das espécies que melhor de adaptem às condições locais;
- d)Assegurar a organização e manutenção do cadastro de arborização das áreas urbanas;
- 3 -Na área de Mercados e Feiras:
- a)Assegurar a gestão do mercado municipal e feiras.
- 4 -Na área da Higiene Urbana, Limpeza e Cemitério:
- a)Cuidar do sistema de permanente estado de limpeza das ruas, praças, prédios ou qualquer outro espaço de uso público, executando e ou acompanhando e monitorizando a varredura urbana;
- b)Executar e ou acompanhar e monitorizar a execução da higiene e limpeza urbana e da recolha de resíduos sólidos urbanos ou equiparados;
- c)Assegurar o funcionamento dos sanitários públicos municipais;
- d)Proceder à fiscalização e verificação do cumprimento dos encargos inerentes a prestações de serviços existentes na área em apreço;
- e)Administrar os serviços de salubridade, nomeadamente o cemitério municipal e limpeza de fossas.
na área do município com os projetos aprovados e as condições do licenciamento