Art.º 24 · Despacho n.º 2506/2026 — Comissão Coordenadora de Avaliação

1 -A CCA-EM é designada pelo Conselho Científico, sendo responsável pela condução do processo de avaliação do desempenho dos docentes da EM, dentro das atribuições previstas no RAD-UM e no presente regulamento, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Nomear os avaliadores, em conformidade com o estabelecido nos artigos 10.º e 21.º do RAD-UM;
2. b)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
3. c)Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação;
4. d)Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações, estabelecendo critérios previamente ao início do processo de avaliação, que serão divulgados aos docentes;
5. e)Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos docentes da unidade orgânica;
6. f)Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico para efeitos de ratificação;
7. g)Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação;
8. h)Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos docentes, nos termos previstos no RAD-UM e no presente regulamento;
9. i)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no RAD-UM e no presente regulamento.
2 -A CCA-EM tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da EM, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Pedagógico;
3. c)Três membros do Conselho Científico da unidade, designados por este órgão de entre os professores catedráticos, sob proposta do seu Presidente.
3 -Não existindo no Conselho Científico o número de professores catedráticos previsto na alínea c) do número anterior, o Conselho designa, para o efeito, outros professores catedráticos da unidade ou, quando não seja possível, professores catedráticos de outra(s) unidade(s) orgânica(s) da Universidade ou professores catedráticos externos.
4 -O mandato dos membros da CCA-EM tem a duração do mandato do Presidente da EM.

Artigo 24.º — Comissão Coordenadora de Avaliação

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