As dúvidas e os casos não previstos no presente Regulamento são resolvidos pelo Conselho Científico do Curso, de harmonia com as disposições legais aplicáveis e os princípios gerais que enformam este Regulamento.
Artigo 15.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 21/02/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2020