1 -Os cursos de Estudos Superiores visam a aquisição de conhecimentos abrangentes, práticos e teóricos e compreendem atividades formais de ensino curricular de nível do 1.º ciclo.
2 -Podem candidatar-se aos cursos de Estudos Superiores os titulares do ensino secundário completo ou equivalente legal ou detentores das condições necessárias para a frequência do ensino superior.
3 -Os Cursos de Estudos Superiores são conducentes à obtenção do Diploma de Estudos Superiores de 1.º ciclo pela conclusão, com sucesso, de pelo menos 120 créditos de um curso de licenciatura.