O presente regulamento define os princípios gerais da frequência e avaliação do curso de formação de subchefes (CFS) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e aprova o respectivo plano de estudos.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 07/12/2004
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Em vigor desde 07/12/2004