Art.º 15 · Despacho n.º 2539/2025 — Desistência

1 -A desistência de um candidato deverá ser comunicada por escrito ao GRE até 5 dias úteis após a divulgação dos resultados, sem taxas aplicáveis.
2 -Terminado o prazo para a comunicação da desistência, será aplicada a taxa prevista no ponto “Por outros atos académicos fora do prazo” da Tabela de Emolumentos da Universidade dos Açores.
3 -A desistência, ainda que comunicada, não dispensa o candidato em causa do cumprimento das obrigações que haja previamente assumido perante a instituição de acolhimento, designadamente, o pagamento de reservas de alojamento.
4 -Em caso de desistência da mobilidade, o estudante poderá ter de devolver total ou parcialmente a bolsa já recebida.
5 -Em caso de desistência não devidamente justificada, o candidato ficará impedido de se candidatar a bolsa no ano letivo seguinte.

Artigo 15.º — Desistência