Art.º 21 · Despacho n.º 2539/2025 — Documentos Processuais

1 -Antes da partida, os estudantes selecionados deverão enviar por correio eletrónico o original do “Contrato de Estudante Erasmus+” devidamente assinado pelo próprio.
2 -No início da mobilidade, os estudantes devem cumprir com os seguintes procedimentos:
1. a)Submeter, no prazo de 15 dias, o documento de chegada à IES de acolhimento, devidamente assinado e carimbado por aquela, com indicação das datas previstas para a mobilidade;
2. b)Alterar, se aplicável, no prazo de 30 dias, o Contrato de Estudos/Estágio.
3 -No final da mobilidade, os estudantes devem cumprir com os seguintes procedimentos:
1. a)Submeter, no prazo de 30 dias, o documento de saída, devidamente assinado e carimbado pela IES de acolhimento, com indicação das datas efetivas da mobilidade;
2. b)Preencher e submeter, no prazo de até 30 dias, o Relatório Final, através da plataforma online EU Survey;
3. c)Enviar por correio eletrónico, no prazo de 5 semanas após o término da mobilidade, o certificado de notas (Transcript of records) emitido pela IES de acolhimento, bem como o pedido de creditação.

Artigo 21.º — Documentos Processuais