Art.º 28 · Despacho n.º 2539/2025 — Admissão e seriação dos candidatos

1 -A admissibilidade dos candidatos é verificada pelo GRE, considerando:
1. a)A submissão da candidatura no prazo determinado anualmente;
2. b)A entrega de toda a documentação exigida.
2 -A seriação dos candidatos para mobilidade de ensino terá por base a aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Trabalhadores docentes e investigadores com menor número de mobilidades no âmbito do Programa nos últimos 3 anos;
2. b)Data e hora da submissão da candidatura.
3 -A seriação dos candidatos para mobilidades de formação terá por base a aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Trabalhadores não docentes e não investigadores com menor número de mobilidades no âmbito do Programa nos últimos 3 anos;
2. b)Trabalhadores docentes e investigadores com menor número de mobilidades no âmbito do Programa nos últimos 3 anos;
3. c)Data e hora da submissão da candidatura.
4 -Os trabalhadores não docentes e não investigadores candidatos a mobilidade para formação têm preferência na seriação face a candidatos docentes e investigadores.
5 -Os candidatos a quem já tenha sido atribuída bolsa de mobilidade de ensino ou de formação e não tenham realizado a mobilidade aprovada são seriados depois dos demais.

Artigo 28.º — Admissão e seriação dos candidatos