Art.º 6 · Despacho n.º 25428/2009 — Condições de acesso

1 -Podem candidatar-se ao Programa Doutoral em e-Planning:
1. a)Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade onde pretendem ser admitidos;
3. c)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de mestre pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade onde pretendem ser admitidos.
2 -Sempre que julgado necessário, pode a CC do Programa Doutoral em e-Planning exigir aos candidatos, previamente à sua entrada no Programa, a frequência ou aprovação de uma ou mais unidades curriculares além das que integram a parte curricular do Programa Doutoral em e-Planning, como complemento à sua formação de base.
3 -A apresentação de candidaturas é efectuada nos serviços académicos da universidade de acolhimento da edição do ciclo de estudos (ou respectiva unidade orgânica), a quem compete verificar que o candidato satisfaz as condições estabelecidas na legislação em vigor e nestas normas regulamentares.
4 -O processo de candidatura será instruído com os seguintes documentos:
1. a)Boletim de candidatura ou requerimento;
2. b)Curriculum escolar, científico ou profissional com cópias dos documentos a que faz referência;
3. c)Carta de candidatura com motivação e objectivos do candidato, incluindo proposta sumária de investigação.
4. d)Certidão de licenciatura, mestrado ou grau académico equivalente;
5 -Os documentos indicados nas alíneas a), b) e c) do parágrafo anterior são indispensáveis para dar início ao processo de avaliação e selecção do candidato.

Artigo 6.º — Condições de acesso

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