- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis à eleição dos membros da assembleia da Universidade, do senado e do conselho pedagógico da Universidade Aberta.
- 2 -O presente Regulamento não se aplica à eleição dos representantes dos estudantes nos órgãos referidos no n.º 1, a qual é objecto de regulamento próprio do colégio de delegados dos estudantes.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 11/12/2004
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/12/2004