O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro de representantes eleitos para a assembleia, senado e conselho pedagógico
(ver documento original)
ANEXO II
Exemplo dos procedimentos a adoptar para aplicação do método de Hondt
De acordo com esta fórmula a conversão dos votos em mandatos obedece às seguintes regras:
1) Apura-se, separadamente, o número de votos obtido por cada lista concorrente;
2) O número de votos obtido por cada lista concorrente é dividido sucessivamente pela sequência de divisores correspondentes ao número de mandatos do órgão a eleger (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, ... n);
3) Os quocientes obtidos são ordenados por ordem decrescente da sua grandeza em tantos termos quantos forem os mandatos a atribuir;
4) Os mandatos são atribuídos às listas a que correspondam os quocientes ordenados resultantes da regra anterior
Nota. - Pode ocorrer uma situação em que na atribuição do último mandato se verifique um empate (quocientes matematicamente iguais pertencentes a listas diferentes). Seguindo o método de Hondt deve-se atribuir o mandato à lista que obteve mais votos.
Exemplo:
Quatro listas concorrentes e 5 mandatos a atribuir:
Sequência de divisores ... Lista A ... Lista B ... Lista C ... Lista D
1 ... 100 ... 80 ... 200 ... 40
2 ... 50 ... 40 ... 100 ... 20
3 ... 33,5 ... 26,6 ... 66,6 ... 13,3
4 ... 25 ... 20 ... 50 ... 10
5 ... 20 ... 16 ... 40 ... 8
ANEXO III
Modo de estruturação dos cadernos eleitorais para a assembleia de Universidade
Departamento de Ciências da Educação:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados ((lista nominal).
Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Humanas e Sociais:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Sociais e Políticas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Língua e Cultura Portuguesas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Organização e Gestão de Empresas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Serviços de Apoio ao Reitor:
Lista nominal.
Unidade de Multimédia e Telemática Educativas:
Lista nominal.
Secretaria-Geral:
Lista nominal.
Sector de Documentação e Arquivo:
Lista nominal.
Gabinete de Apoio ao Estudante:
Lista nominal.
Delegação do Porto:
Lista nominal.
Delegação de Coimbra:
Lista nominal.
Nota. - O pessoal não docente afecto aos Departamentos deverá figurar na lista nominal da Secretaria-Geral.
ANEXO IV
Modo de estruturação dos cadernos eleitorais para o senado
Departamento de Ciências da Educação:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Humanas e Sociais:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Sociais e Políticas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Língua e Cultura Portuguesas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Organização e Gestão de Empresas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Serviços de Apoio ao Reitor:
Lista nominal.
Unidade de Multimédia e Telemática Educativas:
Lista nominal.
Secretaria-Geral:
Lista nominal.
Sector de Documentação e Arquivo:
Lista nominal.
Gabinete de Apoio ao Estudante:
Lista nominal.
Delegação do Porto:
Lista nominal.
Delegação de Coimbra:
Lista nominal.
Nota. - O pessoal não docente afecto aos Departamentos deverá figurar na lista nominal da Secretaria-Geral.
ANEXO V
Modo de estruturação dos cadernos eleitorais para o conselho pedagógico
Departamento de Ciências da Educação:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Humanas e Sociais:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Ciências Sociais e Políticas:
Docentes doutorados (lista nominal)
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Língua e Cultura Portuguesas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
Departamento de Organização e Gestão de Empresas:
Docentes doutorados (lista nominal);
Docentes não doutorados (lista nominal).
ANEXO VI
Modelo para representação das listas de candidaturas para eleição
(ver documento original)
Identificação da lista (A, B, ...)(ver nota *): ...
Candidatos: (nome legível, assinatura) ...
Efectivos:
1.º mandato: ...
2.º mandato: ...
3.º mandato: ...
Suplentes:
1.º mandato: ...
2.º mandato: ...
3.º mandato: ...
Proponentes: (nome legível, assinatura) ...
(nota *) A preencher pela comissão eleitoral.
(ver documento original)
Lista A = 2.º mandato.
Lista B = 4.º mandato.
Lista C = 1.º, 3.º e 5.º mandatos.