1 -O presente Regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação colectiva em que a DGArtes seja parte, em matéria de assiduidade e de pontualidade, que o torne incompatível com as novas disposições.
2 -O presente regulamento pode ainda ser alterado sempre que o dirigente máximo do serviço entender necessário, observado o direito de participação legalmente previsto.