Ao Gabinete de Desenvolvimento Económico e Gestão de Candidaturas compete, em articulação com o Serviço de Gestão de Candidaturas e Financiamentos, designadamente:
- a)Preparar os dossiers de candidatura a financiamento, informando sobre os procedimentos a adotar no âmbito dos mesmos;
- b)Sistematizar e arquivar toda a legislação dos fundos estruturais, nomeadamente diretivas e normas nacionais;
- c)Publicitar o acesso ao financiamento pelos programas e fundos;
- d)Acompanhar as candidaturas fornecendo os elementos que venham a ser solicitados e efetuando as alterações que se mostrem convenientes;
- e)Zelar pela boa aplicação dos financiamentos e elaborar os relatórios que, no âmbito dos mesmos, se revelem necessários;
- f)Efetuar os pedidos de comparticipação;
- g)Propor as reprogramações financeiras que se mostrem necessárias;
- h)Elaborar relatórios finais de aplicação dos financiamentos;
- i)Informar o executivo sobre o andamento de cada um dos processos;
- j)Manter-se informado sobre os diversos programas de apoio económico a que a Câmara possa recorrer;
- k)Apoiar as diversas áreas do tecido económico local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), incentivando à sua revitalização e modernização, colaborando ainda na apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da administração central;
- l)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinações superiores.