Compete à Secção de Taxas e Licenças:
- a)Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e arquivo da correspondência;
- b)Colaborar na organização dos processos de consumidores de água e dos utentes das redes de saneamento;
- c)Colaborar no processo de faturação dos consumos de água e na cobrança das taxas de ligação e utilização das respetivas redes de saneamento;
- d)Colaborar na elaboração dos mapas e listagens inerentes ao fornecimento de água e respetivas certidões de divida para o serviço de execuções fiscais;
- e)Organizar os processos relativos à ocupação da via pública e publicidade, procedendo à sua liquidação;
- f)Organizar o registo e averbamentos dos licenciamentos no âmbito da atividade de exploração de máquinas de diversão;
- g)Organizar o registo e averbamentos dos licenciamentos no âmbito dos licenciamentos diversos;
- h)Organizar o registo e averbamentos no âmbito do licenciamento dos táxis;
- i)Preparar a agenda dos assuntos a submeter à reunião de Câmara;
- j)Executar as tarefas administrativas de caráter geral, que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de certidões, autenticações e notificações;
- k)Organizar e desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe sejam superiormente solicitadas.