Compete à Secção de Expediente Geral e Arquivo:
- a)Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e de correspondência;
- b)Executar as tarefas administrativas de caráter geral, que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de certidões, autenticações e notificações;
- c)Assegurar o expediente relativo a atos eleitorais e referendos;
- d)Assegurar o serviço de arquivo, acompanhando a sua gestão integrada;
- e)Preparar a agenda dos assuntos a submeter à reunião da Câmara Municipal;
- f)Executar outras tarefas que, superiormente, lhe forem cometidas por despacho superior.