Na dependência direta do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, funciona a Unidade de Desporto, Lazer e Educação, chefiada por um cargo dirigente de 3.º grau, a quem compete, designadamente:
- 1 -No âmbito do Desporto e Lazer:
- a)Assegurar o funcionamento e conservação das instalações desportivas municipais e proceder ao levantamento das respetivas necessidades;
- b)Promover uma adequada planificação da cedência de espaços a outras coletividades;
- c)Assegurar o funcionamento das piscinas municipais;
- d)Programar e apoiar medidas de fomento da prática do desporto, em colaboração com os organismos e associações desportivas do Município, incentivando o associativismo desportivo;
- e)Promover e apoiar projetos que fomentem a prática da atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida;
- f)Promover o levantamento das necessidades de conservação, manutenção e gestão dos equipamentos desportivos municipais;
- g)Zelar pelo conhecimento e divulgação atempada da legislação e das normas regulamentares de interessa para os serviços;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente solicitadas.
- 2 -No âmbito da Educação, compete a esta unidade, em geral:
- a)Promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados;
- b)Colaborar na coordenação, em articulação com outros serviços, das atividades de apoio à família;
- c)Colaborar na coordenação, em articulação com outros serviços, das atividades de enriquecimento curricular;
- d)Colaborar na coordenação, em articulação com outros serviços, nas atividades funcionais dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, em serviço no Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira.
- 3 -Neste setor de atividade, inclui-se o Conselho Municipal de Educação, a quem compete, em especial:
- a)Acompanhar a coordenação do sistema educativo e articular a política educativa com outras políticas sociais, em particular com as áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
- b)Apreciar os projetos educativos a desenvolver no município;
- c)Acompanhar o processo de elaboração e atualização da carta educativa;
- d)Acompanhar as decisões sobre as diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
- e)Acompanhar a coordenação de programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
- f)Acompanhar a intervenção de qualificação e requalificação do parque escolar.