- 1 -O Centro de História de Aquém e de Além-Mar, adiante designado por CHAM - Açores, é uma unidade de investigação e desenvolvimento da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.
- 2 -O CHAM-Açores constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
- 3 -O CHAM-Açores integra o centro interuniversitário CHAM - Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa e da Universidade dos Açores, adiante designado por CHAM - Centro de Humanidades, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.
Artigo 1.º — Natureza
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