Art.º 10 · Despacho n.º 25900/2009 — Conselho executivo

1 -O conselho executivo tem a seguinte composição:
1. a)Director, que preside;
2. b)Quatro vogais, designados pelo director.
2 -Compete ao conselho executivo:
1. a)Zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos;
2. b)Administrar e gerir o centro de recursos e serviços comuns, assegurando o seu regular funcionamento, em particular propondo e executando o respectivo orçamento, bem como efectuando o recrutamento, após autorização do reitor, dos seus recursos humanos de acordo com os procedimentos em vigor na Universidade do Porto;
3. c)Aprovar a proposta do plano estratégico do centro, ouvido o conselho coordenador, submetendo-o ao reitor para aprovação pelo conselho geral da Universidade do Porto;
4. d)Aprovar anualmente as propostas dos planos e relatórios de actividades, bem como do orçamento e contas, ouvido o conselho coordenador, submetendo-os ao reitor para aprovação pelo conselho geral da Universidade do Porto;
5. e)Elaborar os estatutos do centro e suas alterações, ouvido o conselho coordenador, submetendo-as ao reitor para aprovação pelo conselho geral da Universidade do Porto;
6. f)Aprovar o regulamento orgânico do centro que define a sua estrutura funcional.
3 -Os mandatos dos membros do conselho executivo coincidem com o do director.

Artigo 10.º — Conselho executivo